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Diretor do Depatran participou de sessão na Câmara Municipal

Publicado em: 18/04/2017 09:25

O diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Santana, participou nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal, da sessão deliberativa a convite do vereador Carlinho Polazzo (Pros), para esclarecer ações do departamento relacionadas às demandas apresentadas pelos vereadores. "O rol de reivindicação ocupa mais de 70 requerimentos, porém, a maioria foi contemplada com respostas evasivas", salientam os vereadores.

O diretor começou a sua fala citando, por exemplo, a legislação que veda a instalação de lombadas, bem como, segundo ele, antecede a colocação da sinalização um estudo técnico. Por outro lado, afirmou que "quando deixar atender algum pedido, ele está se baseando na lei, e admite que existe a necessidade de lombadas em alguns pontos, pois as pessoas, os condutores de veículos não respeitam a sinalização.

Santana explicou que a autorização de instalação de lombadas não é atribuição exclusiva do Depatran. Os pedidos são enviados ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (Ipupb), que emite um laudo, ele aponta a necessidade ou não da sinalização.

A posição apresentada pelo Diretor do Depatran foi tema de pronunciamentos da maioria dos vereadores. O presidente Polazzo fez a leitura da lei que criou o Depatran, bem como, do seu regimento interno. O Depatran é um órgão executivo de trânsito, compete à fiscalização, educação, controle e análise estatística do trânsito, operação, gerenciamento, planejamento operacional e a fiscalização do sistema de transporte coletivo. "Isso compete ao Depatran, se quiserem jogar para outro órgão, a lei deve ser alterada", pontua o vereador.

De acordo com a lei que criou o órgão, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Em seguida Palazzo questionou o poder de decisão do Diretor do Depatran, pois tudo depende de outros setores, mas a lei diz que é de responsabilidade do órgão.

Santana, por sua vez, pediu ajuda do Legislativo no sentido de equipar o órgão, por exemplo, está na lei o departamento de engenharia, no entanto, na prática não existe. Em resposta, Polazzo salientou que "isso é de competência do gestor público, a função do Legislativo é fiscalizar e cobrar ações", inclusive é função do Depatran atuar através de ações preventivas e educativas nas vias presentes no entono de instituições de ensino. "As reivindicações dos legisladores visam preservar a vida do cidadão, quando pede a colocação de redutor de velocidade", afirma Polazzo.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa

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