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Projeto avança politicas públicas destinadas para idosos e deficientes em Pato Branco

Publicado em: 10/07/2017 20:17

O Plenário do Legislativo aprovou, na segunda-feira (10), o projeto de lei, de autoria do vereador Joecir Bernardi (SD), altera a legislação que cria vaga para idosos nos estabelecimentos públicos e privados.

O projeto altera a redação do artigo quinto, da Lei 3.349, de 31 de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: "ficam isentos do pagamento do Estacionamento Regulamentado, o Estar, os idosos e pessoas com deficiência, mediante apresentação de cartão de gratuidade e credencial emitida pelo Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), as quais deverão estar afixadas no veículo em local de fácil visualização, para fins de fiscalização".

Segundo explicou o vereador, a isenção do pagamento do Estar abrangerá especificamente as vagas identificadas como de uso exclusivo para idosos e pessoas com deficiência, para permanência no local de no máximo 2 horas.

Bernardi disse que o projeto é resultado de centenas de pedidos de idosos e deficientes, pois quando chegam ao Centro são multados, justamente porque raramente encontram um agente de trânsito para efetuar o pagamento ou mesmo regularizar a situação. "A iniciativa é facilitar a vida de idosos e deficientes, bem como assegurar uma melhor qualidade de vida", disse o vereador.

A vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB) elogiou o projeto e disse que se deve olhar para o futuro e colocar à disposição políticas públicas que assegurem um envelhecimento com qualidade de vida. Marines também defendeu à instalação de mais semáforos para pedestres em vias públicas.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa

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