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ACESSIBILIDADE - MPPR e Crea firmam acordo para fiscalização de edificações de uso coletivo

Publicado em: 10/07/2017 21:17

Perto de 12 milhões de brasileiros, conforme dados do IBGE, apresentam algum tipo de deficiência (temporária ou permanente). Somando-se a eles os idosos e as pessoas com condições provisórias que dificultam a movimentação (gestantes, pessoas que carregam crianças de colo e pessoas em processo de recuperação da saúde), o porcentual de brasileiros com alguma dificuldade de mobilidade chega a quase 45% da população. São pessoas que encontram, no dia a dia, barreiras que dificultam ou mesmo impedem a realização de atividades banais, como caminhar pelas ruas, pegar ônibus ou ir ao cinema, por conta de problemas estruturais que prejudicam o acesso - como a falta de rampas e elevadores ou de sinalização em braile.

Buscando amenizar esses impedimentos, o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, oficializou, nesta segunda-feira, 10 de julho, um acordo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná. Com a parceria, os profissionais vinculados ao Crea-PR passam a auxiliar o MPPR na fiscalização das condições de acessibilidade de edificações de uso coletivo em todo o estado.

"Trata-se de uma conquista importantíssima", afirma a coordenadora do Centro de Apoio, procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, ressaltando que o acordo deve contribuir na atuação dos promotores de Justiça, especialmente no interior. "Por formação, não temos o conhecimento específico para avaliações estruturais e nem sempre contamos com suporte técnico. Isso acabava sendo um empecilho. Nossa expectativa é superar boa parte desse entrave com essa parceria com o Crea", diz a procuradora.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Eliezer Gomes da Silva, que representou na cerimônia o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, lembra que há anos o MPPR vem se empenhando na luta pela acessibilidade, que permanece, entretanto, como um grande desafio. "Mesmo os novos equipamentos urbanos, novas construções, depois de tanta evolução na legislação e nos cursos de Engenharia e Arquitetura, continuam cometendo os mesmos equívocos e ainda obstruindo o direito de ir e vir de uma parcela da população que não é pequena. Se as regras de acessibilidade são mínimas, e o universo de usuários é tão expressivo, é sinal de que estamos excluindo, de maneira dramática, um contingente muito expressivo da população", afirma. Destacando a importância da parceria, ele comentou que o Ministério Público, ainda que tenha instrumentos jurídicos, necessita de "apoio técnico especializado para melhor fundamentar suas ações e seus projetos, tanto na prevenção quanto na fiscalização e, se for o caso, no ingresso de ações judiciais".

O presidente do Crea-PR, engenheiro civil Joel Krüger, disse que o órgão, assim como os profissionais de Engenharia e Agronomia, em suas diferentes áreas de atuação, têm feito um trabalho intenso em prol da acessibilidade em todo o Paraná. "Com essa parceria com o MP, ganhamos força no sentido do cumprimento da legislação por todos os órgãos públicos e entidades privadas que necessitam garantir as condições de acessibilidade. Esse acordo vai potencializar muito o trabalho de maneira recíproca. Tanto nós poderemos colaborar com o MP com nossa equipe técnica, como o MP colaborará conosco nos casos em que não conseguimos avançar em definitivo para o cumprimento da legislação", explicou.

Fonte: MP-PR
Foto: MP-PR

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