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Vereadores aprovam projeto que torna Pato Branco território livre do fracking

Publicado em: 13/07/2017 13:19

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei 19/2017, que dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método do fraturamento hidráulico.

O autor do projeto, vereador Gilson Feitosa (PT), explicou que o sistema de fracking permite que seja extraído gás em rochas por meio da injeção a pressão de líquidos no terreno com o objetivo de aumentar as fraturas do substrato rochoso onde se encontram os jazidas, o que pode gerar contaminação nos aquíferos. O efeito posterior no consumo humano pode gerar "problemas de vários tipos: neurológicos, digestivos, e inclusive câncer", segundo dados técnicos.

O processo de votação e aprovação do projeto contou com a presença de um das lideres do movimento "Coalizão Não Francking, Esmeralda Gusmão, que, inclusive na próxima sessão fará uso da Tribuna Livre, quando destacará a importância de tornar o município de Pato Branco um território livre do fracking. A exploração dessas reservas pode ter um efeito muito negativo sobre a flora e a fauna, e também sobre unidades de conservação e terras indígenas.

Para unificar ações de combate à exploração, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa. Ela prevê o fomento de acordos de Pato Branco com os seus municípios limítrofes e com os demais que integram as mesmas bacias hidrográficas, buscando a cooperação no sentido da proteção dos recursos naturais, dos processos ecológicos essenciais, bem como do desenvolvimento sustentável que garanta qualidade de vida, com vistas à substituição paulatina dos combustíveis fosseis por formas de energia limpas e renováveis.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa

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