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Alep começa a discutir novo pacote do governo que congela gratificações

Publicado em: 08/08/2017 15:09

A Assembleia Legislativa começou a discutir, ontem, o novo pacote de ajuste fiscal pelo qual o governo Beto Richa (PSDB) pretende economizar R$ 100 milhões ao ano. As medidas incluem o congelamento das gratificações dos servidores públicos estaduais por tempo indeterminado, e a suspensão de concursos para a contratação de policiais militares por três anos. O pacote prevê, ainda, estímulos para a volta ao trabalho de PMs aposentados, e o pagamento de diárias para os que policiais que quiserem trabalhar em horários de folga. O governo pediu regime de urgência para a tramitação dos projetos.


A proposta do governo prevê que futuros reajustes salarias serão aplicados apenas aos vencimentos básicos dos servidores, sem incindir sobre as gratificações. A alegação é de que a Constituição Federal já estabelece a desindexação desses benefícios, estipulando que reajustes incidam apenas sobre a parte fixa da remuneração, e não para vantagens transitórias.

"São medidas necessárias e que estão concentradas no corte de despesas internas, no custeio da administração, sem qualquer sacrifício para os investimentos, que estão todos preservados", afirma o governador Beto Richa. "É mais uma etapa do ajuste fiscal que iniciamos em 2014 e que nos permite hoje gerar recursos para investimentos consistentes e pagar todos os nossos compromissos em dia, inclusive os salários de servidores e as despesas com fornecedores", afirma ele.

O governo propõe, ainda, a correção de distorções em gratificações pagas a alguns servidores que atuam em unidades penais. Hoje há diferentes formas de compensação para os que atuam em áreas de risco e em contato com apenados ou adolescentes em privação de liberdade. Com a Gratificação Intramuros (Graim) haverá regulamentação em lei dessas gratificações, com economia anual de R$ 25 milhões.

Para evitar que policiais se aposentem precocemente, o governo, também, aumentar o abono de permanência para praças da PM, por ser mais vantajoso para o interesse público incentivar a manutenção de profissionais já formados, qualificados e experientes. Quem permanecer na ativa receberá abono de permanência em dobro.

Além disso, para policiais que estão na reserva remunerada, o governo quer criar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para o aproveitamento dos mesmos em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, com remuneração adicional de R$ 1,5 mil, ampliando os proventos de aposentadoria já recebidos.

O outro projeto enviado aos deputados prevê a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, cuja atuação passa a ser de competência do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), gerando economia anual de R$ 3,3 milhões. A adoção de outras medidas de racionalização administrativa, como por exemplo na Codapar, vai permitir ainda uma economia adicional de cerca de R$ 40 milhões por ano, segundo o Executivo.

Fonte: Bem Paraná
Foto: Reprodução

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