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Prefeituras de Blumenau e Joinville devem cobrar imposto da Netflix em 2018

Publicado em: 03/10/2017 14:11

Sem muito alarde, a Câmara de Blumenau aprovou na última semana projeto de lei que prevê uma série de mudanças no código tributário do município. Uma das principais é a ampliação da lista de atividades sujeitas à incidência de ISS. Entre elas está a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet".

Ou seja, a prefeitura cobrará o imposto de serviços como Netflix e Spotify - a alíquota é de 2%. O texto será sancionado nesta semana pelo prefeito Napoleão Bernardes. As alterações adequam Blumenau a uma lei federal, aprovada em dezembro do ano passado. É a chamada reforma do ISS, que além de abocanhar mais atividades fixa a alíquota mínima do imposto em 2% como forma de combater a guerra fiscal no âmbito municipal.

Várias cidades do Brasil afora estão adotando este modelo, que considera ato de improbidade administrativa qualquer ação de isenção, incentivo ou benefício no recolhimento do tributo. Pelo texto aprovado na última semana no Legislativo blumenauense, serviços como aplicação de tatuagens e piercing, guincho e transporte de cadáveres também vão recolher ISS. As novas regras passam a valer em 2018.

Joinville

O projeto da Prefeitura de Joinville para mudanças no ISS também contempla a oferta de conteúdo de áudio e vídeo pela internet, como os serviços de streaming (Netflix e Spotify, por exemplo). Se a proposta for aprovada, a alíquota será de 2% - hoje não existe taxação de ISS para esse tipo de serviço. A Prefeitura de Joinville aponta o projeto como uma adequação obrigatória a lei federal sobre as regras do tributo municipal, com obrigação do município de seguir a padronização.

Uma das alterações muda a forma de cobrança do imposto das operadoras de crédito, com o pagamento feito na cidade onde foi realizada a compra e não mais no município-sede da empresa.

A proposta sobre o ISS está em análise na Câmara de Vereadores, com a polêmica concentradas nas novas regras para sociedades profissionais, com criação de mais faixas de cobrança conforme o faturamento e elevação dos montantes a serem pagos a partir de 2018, caso o projeto seja aprovado. Há resistência da OAB, Acij e Ajorpeme, entre outras entidades. A Secretaria de Fazenda acredita em receita extra de R$ 21 milhões com o ISS a partir de 2018, principalmente por causa das mudanças na taxação das operadoras de crédito.

Fonte: Diário Catarinense
Foto: Netflix / Divulgação

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