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Empreendimentos hidrelétricos na região passarão por monitoramento do Ministério Público do PR

Publicado em: 29/11/2017 14:24

Empreendimentos hidrelétricos nos municípios de Mangueirinha, Clevelândia, Itapejara D’Oeste, Coronel Vivida, São Jorge D’Oeste, Coronel Domingos Soares e Cruzeiro do Sul, na região Sudoeste do Paraná, passarão por monitoramento do Ministério Público do Estado, com objetivo de garantir o respeito à legislação e aos direitos das pessoas impactadas direta e indiretamente pelas construções

Nomeado "Monitoramento dos impactos, fiscalização dos procedimentos administrativos e contenção de aproveitamentos hidrelétricos no estado do Paraná", o trabalho se propõe a levantar e avaliar todos os procedimentos relacionados a usinas instaladas e em fase de instalação no Estado.

A ideia é reunir informação a respeito dos processos de implementação das usinas para oferecer subsídios aos promotores de Justiça que atuam nas regiões onde as empresas devem ser instaladas. De acordo com o projeto, o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos mediante construção de barragens é causa de impactos ambientais, sociais e econômicos, decorrentes da transformação de rios em lagos artificiais.

O trabalho do MPPR também avalia a questão da não geração de ICMS pela energia elétrica (o imposto não incide quando a energia gerada vai para outros estados, como ocorre no Paraná), em detrimento de outras atividades geradoras do tributo que são inviabilizadas pela instalação das usinas (como agricultura, mineração e turismo, entre outras), bem como alguns eventos recentes de repercussão mundial que apontam o risco de empreendimentos dessa ordem, como o do rompimento da barragem na cidade de Mariana, em Minas Gerais.

No Paraná, todos empreendimentos serão analisados. Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Paraná é responsável por 22,19% da energia produzida no país. São 208 empreendimentos produtores de energia elétrica em operação no estado, dos quais 105 são relacionadas a energia hidrelétrica - 60 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), 30 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e 15 Usinas Hidrelétricas, incluindo a Itaipu Binacional, a maior do mundo em geração de energia. Além da Itaipu, outras duas usinas paranaenses figuram entre as 20 maiores hidrelétricas do país: UHE Governador Bento Munhoz da Rocha, no município de Pinhão; e UHE Salto Santiago, em Saudade do Iguaçu.

Segundo a Aneel, o Estado tem mais cinco empreendimentos hidrelétricos em construção e 25 em andamento, com a construção não iniciada. Em agosto, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto de lei que autoriza a construção de 18 hidrelétricas, entre PCHs, UHE e CGH. As usinas projetadas para o Sudoeste já têm licenças prévias além de empreendimentos localizados em Lobato, Jaguariaíva, Turvo, Tibagi, Carambeí, Rio Branco do Ivaí, Laranjeiras do Sul, Marquinhos, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Campo Mourão, Marechal Cândido Rondon, Araucária e Prudentópolis. Todos esses procedimentos de instalação serão avaliados dentro do projeto do MPPR, que também vai analisar as situações relacionadas a usinas já instaladas.

Fonte: Ministério Público
Foto: Reprodução

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