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Câmara aprova projeto de reestruturação organizacional em Pato Branco

Publicado em: 11/12/2017 05:56

Com uma estrutura organizacional criada em 1995, a Câmara Municipal de Pato Branco, alinhada com a modernização e crescimento das atividades administrativas, legislativas, parlamentares, financeiras e jurídicas, aprovou em segunda discussão e votação o projeto de lei nº 166/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Legislativo.

O projeto foi aprovado durante a sessão ordinária da última quarta-feira, 06, com nove votos favoráveis, uma ausência e um voto contrário, do vereador Gilson Feitosa. Pelo projeto, estabelece-se a criação de apenas um cargo em comissão: o de diretor-geral da Casa e que no futuro substituirá o atual cargo efetivo de administrador da Câmara.

Pelo projeto prevê-se ainda a departamentalização de setores, como o de comunicação, administração, legislativo e contábil. Nesses departamentos, os cargos serão provenientes de concurso público, entre eles o de jornalista, uma exigência do Tribunal de Contas do Paraná. O concurso ainda não tem data para ser realizado.

As vagas provenientes de concurso e a comissionada (diretor-geral) foram criadas para atender a nova estrutura organizacional da Casa, uma vez que o princípio adotado foi da departamentalização das atividades internas. Desde o mês de março, foi nomeada uma Comissão de Estudos formada exclusivamente por servidores efetivos no intuito de debater a reestruturação da Câmara, inclusive com visitas in loco a outras câmaras de vereadores.

Ainda de acordo com o projeto, está previsto o aumento dos vencimentos dos assessores dos vereadores, passando de R$ 3.057,73 para R$ 3.960,00. A proposta de aumento levou em consideração também o aumento da demanda de atividades realizadas pelos assessores a partir da nova estrutura organizacional.

Mesmo com essas mudanças, a nova estrutura organizacional da Câmara responderá por menos de 2% do orçamento permitido com pessoal (quando o limite constitucional para o caso de Pato Branco é de 6%). Somente neste ano, o Legislativo deverá devolver mais de R$ 3 milhões ao Executivo Municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa

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