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STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, diz assessoria

Publicado em: 20/01/2018 13:56

A assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou neste sábado (20) que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, concedeu uma decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância.

No recurso ao STJ, a AGU contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.

Para o órgão, a ação não descreve e nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade. Além disso, argumentou que a suspensão da nomeação vem impedindo o regular funcionamento do ministério.

"A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais", afirmou a AGU.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

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