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Comissões técnicas são formadas e vereadores escolhem presidentes

Publicado em: 08/02/2018 10:21

Os vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco formaram as Comissões Permanentes do Legislativo. Elas têm a obrigação de exarar pareceres sobre proposições (projetos de lei e leis complementares, por exemplo), referentes aos assuntos de sua especificação, além de promover estudos sobre problemas de interesse públicos relativos à sua competência. O Regimento Interno estabelece que a composição dessas comissões deva acontecer na primeira sessão ordinária de cada sessão legislativa.

As comissões analisam as proposições antes de sua votação em plenário. O primeiro parecer dado a um projeto de lei, por exemplo, é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Justiça e Redação.

Caso não seja considerado inconstitucional, o projeto de lei segue para apreciação das demais comissões. Pela importância dessa comissão, o novo Regimento Interno criou mais duas vagas, com isso, a comissão passou a ter cinco vagas, porém, as demais continuam com três vagas cada.

O Legislativo de Pato Branco conta com três comissões, Orçamento e Finanças, que é formada pelo presidente Gilson Feitosa (PT), membros Marco Pozza (PSD) e Claudemir Zanco, Biruba (PDT); Políticas Públicas, presidente Fabrício Preis de Mello(PSD), membros professor Moacir Gregolin(PMDB) e Vilmar Maccari (PDT); e Justiça e Redação, que é integrada pela presidente Marinês Boff Gerhardt (PSDB ), Moacir Gregolin (PMDB) e Rodrigo José Correia (PSC), Ronalce Moacir Dalchiavan (PP) e Carlinhos Polazzo (Pros).

Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa

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