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Para entidades, decisão do TSE sobre pesquisas é nova ameaça de censura

Publicado em: 07/03/2018 08:18

Iniciativas que podem representar tentativas de censura ou ameaça à liberdade de expressão tendem a se multiplicar perto dos períodos eleitorais, segundo entidades que lidam com o tema.

Nos últimos meses, decisões que partiram do Legislativo e do Judiciário despertaram reações contrárias.

No caso mais recente, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) restringiu o alcance de pesquisas de opinião, vetando a formulação de perguntas não relacionadas à eleição.

"As pesquisas fornecem elementos, produzem informação para que as pessoas possam tomar suas decisões", diz o diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira, crítico a interferências no trabalho dos institutos e a medidas que possam ameaçar a liberdade de expressão.

Para ele, o ambiente eleitoral é sensível para "informações que desagradam" ao poder, mas a sociedade deve estar pronta para rechaçar ações antidemocráticas.

Iniciativas unilaterais, afirma a secretária-executiva da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo), Cristina Zahar, "encontram um momento propício" antes da eleição.

"Vemos com receio e com muita apreensão", diz Cristina. "Repudiamos toda iniciativa que possa violar nosso direito de jornalista de informar e o direito das pessoas de serem informadas."

O momento atual é especialmente fértil para projetos que ferem a liberdade de expressão porque o país vive um clima de polarização intensa, afirma a jornalista.

Nesta semana, diante de críticas, o Conselho de Comunicação Social do Senado Federal engavetou um anteprojeto de lei que obrigaria provedores de internet a retirar do ar, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas falsas.

O colegiado recuou da proposta sob a justificativa de que ela seria um equívoco.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não pediu "qualquer projeto de lei para alterar o Código Penal, a Lei Eleitoral ou o Marco Civil com o objetivo de criar mecanismos de censura à livre manifestação e informação na internet".

Para o diretor-executivo da ANJ, "o Brasil tem legislação suficiente e adequada para o jornalismo profissional, mas há um desafio colocado nesse mundo tecnológico".

"O debate sobre fake news exige cuidado, para que esse fenômeno não seja uma cortina de fumaça a prejudicar o jornalismo sério, a impedir a plena liberdade de expressão", continua Pedreira.

Para o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente nacional da OAB, é esperado que "setores da sociedade que se incomodam com a liberdade" procurem reagir da forma como podem.

"Mas a censura é vedada constitucionalmente", diz.

A advogada Taís Gasparian afirma que, nesses casos, ocorre o choque entre "o aprofundamento de um viés autoritário", vindo principalmente de políticos e partidos, e "a maior liberdade para que mais pessoas expressem opinião".

Em outra frente, acrescenta ela, decisões judiciais nos últimos anos violaram o direito ao segredo de fonte, com quebra do sigilo de comunicação de jornalistas. "O que é absurdo", diz a advogada do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian-Advogados, que presta serviços para a Folha de S.Paulo.

Fonte: Folhapress
Foto: Folhapress

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