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Subseção OAB PR Pato Branco avalia resultados do Mutirão Jurídico realizado para reduzir superlotação da cadeia pública

Publicado em: 07/03/2018 15:03

O mutirão jurídico realizado pelos advogados integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB subseção de Pato Branco em abril de 2017 teve como objetivo ajudar a resolver ou contribuir para resolver o problema da superlotação da cadeia local. Segundo o presidente da Comissão à época, advogado Maurício Luis Hartmann, como a OAB é um órgão que busca o respeito aos direitos humanos dos cidadãos, o mutirão foi realizado. "Nós trabalhamos a situação carcerária de cada preso, para tentar dar maior celeridades aos processos analisando caso a caso, e hoje vemos que o problema continua porque é conjuntural".

A cadeia de Pato Branco foi construída há quase 50 anos, com capacidade para 40 detentos, e no momento da rebelião chegou a ter 225 presos. "A cadeia de Pato Branco era e continua sendo um problema grave, imagine uma situação onde 50 homens num espaço de 12 metros quadros dos cubículos tem que esperar em pé um dormir, ou dormir em pé, por absoluta falta de espaço". A comissão com todos os seus integrantes trabalhou por duas vezes em regime de mutirão no espaço de um ano, num projeto pioneiro da OAB PR. "Nosso objetivo era reduzir a população carcerária local, mas percebemos hoje que o esforço local foi inócuo, porque o problema persiste hoje". Eram 225 na época da rebelião, hoje nós temos 223, oscilando todos os dias com transferências e chegada de novos presos mas persistindo o problema grave na avaliação da Comissão de Direitos Humanos.

"Praticamente o mesmo quadro da época da rebelião persiste hoje".

A questão é que a cadeia pública local não comporta mais a realidade da cidade de Pato Branco que cresceu muito nos últimos 50 anos. "Uma estrutura construída para uma realidade de meio século atrás precisa ser objeto de debate de nossas autoridades, antes que algo mais grave aconteça". A Lei de Execuções Penais assegura que cada comarca deverá abrigar uma cadeia pública, mas não é o que acontece na região, onde todos os presos na microrregião vem para Pato Branco agravando o quadro local, destacou o advogado.

O esforço da Comissão, que obteve apoio do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Civil de Pato Branco, através dos advogados que a integram foi gigantesco, mas de certa forma frustrante. "Ao percebermos que hoje o problema é exatamente igual ao que gerou a rebelião, percebemos que ele é conjuntural e precisa de uma ação estrutural, através do Governo do Estado, que tem nas mãos as condições para resolver este problema, do contrário vamos continuar ‘enxugando gelo’."

A advogada Angela Vieira assume agora a presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR em Pato Branco. Destacou que a comissão estará atenta e vai contribuir sempre que for acionada para ajudar na busca de uma solução. "Nós temos uma preocupação constante com o problema de Pato Branco, a cadeia pública está no centro da cidade, e sabemos que se algo mais grave acontecer poderá gerar reflexos ruins para a população do entorno do complexo". Na visão da advogada é preciso agir antes de acontecer algo mais grave.

Presos da 5ª SDP enviam Carta aberta a população e pedem socorro

O Jornalista Roberto Ivan Rossatti, por eleição realizada entre os detentos da 5ª SDP foi escolhido para levar ao conhecimento da população e das autoridades judiciárias e executivas. A carta denuncia a condição da superlotação carcerária, que permanece na mesma realidade da rebelião registrada em meados do ano passado. Os internos em determinado momento da carta afirmam:
"A rebelião de 2017 teve como ponto positivo o aprendizado que nós internos tivemos, ao aprender que nada se resolve com base na força, das ameaças, das agressões, aprendemos também que nós internos, por mais que façamos de tudo para cumprir com nossas obrigações, o Estado, como se novidade fosse, continua sem cumprir com o seu dever, motivo pelo qual fatos como o da rebelião acabam por acontecer"(...)

Mais adiante na carta com quatro páginas os internos relatam:

"É bem possível que você esteja se perguntando; quem é o responsável por estarmos sofrendo essas mazelas? - A resposta é simples... * Nós somos os responsáveis!! Ou seja, nossa parte já fizemos, reconhecemos nosso erro.(...)

Os encarcerados finalizam a Carta Aberta a população pedindo por socorro:

"Reforçamos nosso Grito de Socorro e pedimos a você que agora escuta, que não sejam cúmplices dos crimes praticados pelo ESTADO.

Atenciosamente, Internos da 5ª SDP"

O jornalista Roberto Ivan Rossatti encaminhou copias da Carta ao juiz responsável pela Vara de Execuções penais de Pato Branco e à imprensa local, e ao delegado chefe da 5ª SDP, conforme compromisso assumidos com os presos que lhe enviaram a carta com o pedido de divulgação. O Delegado Getulio Vargas, responsável pelo complexo de segurança da 5ª SPD, disse que o problema é de conhecimento público, e vem trabalhando constantemente para buscar soluções, que infelizmente extrapolam a função da Polícia Civil. "Sabemos mais que ninguém do problema, e estamos em contato direto com a Secretaria de Segurança Pública, para buscar alternativas", afirmou o delegado.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa

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