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Estudantes publicam carta contra o fechamento da Faculdade de Clevelândia

Publicado em: 13/04/2018 05:08

Acadêmicos da FAMA (Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente) de Clevelândia, Sudoeste do Paraná, publicaram uma carta aberta à sociedade local, manifestando-se contrários à possibilidade de fechamento da instituição de ensino.

Na última segunda-feira (09), representantes estudantis participaram de uma reunião com o prefeito, Ademir Gheller (PMDB), com o diretor da faculdade, Rafael Barbosa, e integrantes do setor de finanças do município, onde foram apresentados números referentes à arrecadação do ICMS Ecológico e os gastos com os parques ambientais instalados, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com o a faculdade em si.

Na carta, os alunos manifestam sua preocupação, afirmando que as decisões da atual administração "contrariam a Constituição Federal que celebra a Educação como direito de cada cidadão e dever do Estado". Citando dados socioeconômicos do município, defendem a manutenção da faculdade, para a qualificação profissional, contribuindo para a atração de novas empresas, gerando emprego e renda.

Rebatem as afirmações do Executivo de que não há recursos para a manutenção da faculdade, apontando o incremento nos repasses do ICMS por parte da Secretaria da Fazenda do Estado. "Nossa Faculdade é sim um projeto viável e que trará enormes benefícios a nossa comunidade", defendem os estudantes.

Por fim, solicitam ao prefeito e à Câmara de Vereadores, a imediata oferta de vagas através do Sistema ENEM/Sisu, garantindo a criação de novas turmas; A retomada do projeto inicial da FAMA, com a criação de nova autarquia, "garantindo autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial"; "Destituição do atual diretor com imediata eleição direta para o cargo onde sejam votados membros da sociedade desvinculados de grupos políticos e que atendam ao exigido em Lei para o cumprimento de suas atribuições"; e a realização de uma auditoria nas contas da faculdade.

Íntegra da carta

CARTA ABERTA CONTRA O FECHAMENTO DA FAMA

Os alunos da FAMA (Faculdade Municipal de Ensino e Meio Ambiente), que acompanham e monitoram todas as questões envolvendo o possível fechamento desta Instituição de Ensino Superior (IES), vem à presença de toda a sociedade civil deste Município, manifestar sua preocupação com o andamento das políticas educacionais ora estabelecidas pelo Poder Público Municipal que contraria a Constituição Federal que celebra a Educação como direito de cada cidadão e dever do Estado.

É de conhecimento público as dificuldades que nosso município enfrenta, principalmente no quesito geração de empregos: como atrair novos investimentos que propiciem criar vagas de trabalho para que sejam atendidos direitos básicos do cidadão? Um dos maiores entraves acreditamos ser a escassez de mão de obra qualificada que faz com que o empresariado cada vez mais se distancie de nossa cidade.

Os municípios brasileiros que contam com a presença das Universidades gozam de um outro status pois, ao privilegiar o ensino superior, criam condições para que, ao formar profissionais capacitados, atraiam novos investimentos gerando emprego e renda, diminuindo desigualdades e promovendo o progresso para seus cidadãos. E Clevelândia não pode ficar a reboque de uma situação que perdura há anos e onde soluções a curto prazo inexistem. Para se ter ideia, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego nosso município possui 543 estabelecimentos entre indústria, construção civil, comércio e serviços que geram 2.589 empregos para uma população estimada em 17.250 habitantes (IBGE, 2017), o que é muito pouco levando-se em consideração que o trabalho é direito fundamental do cidadão.

Preservar a FAMA, IES voltada a sustentabilidade e ao meio ambiente resulta em significativo ganho social pois poderemos contar com uma instituição voltada ao ensino, ao desenvolvimento de projetos sociais, ambientais e científicos além da formação de profissionais que possam modificar o atual cenário. É um projeto único em nível de Brasil que busca remodelar a face de um município que nasceu grande e que aos poucos perde sua grandeza em função da falta de visão de uma parcela da sociedade que prioriza a disputa política pelo poder, ignorando a vontade de crescimento da maior parte dessa população que sofre quotidianamente com a ausência do poder público que ignora direitos fundamentais garantidos na Constituição Cidadã de 1988. E a FAMA é um bom exemplo disso: sua manutenção justificasse com base na CF/88 que em seu Artigo 206, prevê a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Os recursos para sua manutenção serão aqueles provenientes do ICMS ecológico, sem que se utilize qualquer verba destinada à educação básica onde inseridos neste contexto estão a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, ficando assegurado o percentual de 25% das receitas municipais conforme o exigido em Lei.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná o incremento na arrecadação do município de Clevelândia, girou em torno dos 244% para o ano de 2016 e esse percentual se deve, em grande parte, ao ICMS Ecológico que teve participação de 20,224% das receitas totais o que em valores monetários resultam no montante de R$2.297.084,00 (dois milhões, duzentos e noventa e sete mil e oitenta e quatro reais) o que faz cair por terra a teoria do Poder Público Municipal de que não há recursos suficientes para a manutenção da FAMA. Nossa Faculdade é sim um projeto viável e que trará enormes benefícios a nossa comunidade.

Outros pontos enumerados pela Administração são passíveis de questionamentos pois são baseados apenas em argumentos frágeis que visam apenas confundir o cidadão sem trazer luz à efetiva resolução do problema. É colocado, por exemplo, como argumento, a alta taxa de evasão da FESC para justificar o fechamento da FAMA, há que se ter em mente que além de serem personalidades jurídicas distintas pois gozam de estatutos diferentes, as situações em que cada uma se insere é também diversa: a primeira, mesmo atuando sem fins lucrativos, cobrava mensalidades de seus acadêmicos o que pode sim transformar-se em óbice para que determinado aluno conclua seu curso. Tal evasão tenderá a diminuir consideravelmente tendo em vista a gratuidade prevista pela criação da FAMA em consonância com a CF/88.

Ante o aqui exposto, solicitamos a Administração Pública Municipal na figura do Ilustríssimo Sr. Ademir Gheler, Prefeito e à Prestigiosa Câmara de Vereadores deste município, com base no instituído pela Lei Orgânica municipal que em seu Artigo 11, prevê que cabe a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre a criação e estruturação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas Municipais, dentre outras competências, o que se segue:

1 - Imediata oferta de vagas através do Sistema ENEM/SiSu, garantindo a criação de novas turmas e gerando oportunidades àqueles que queiram ingressar na FAMA;

2 - Que a FAMA, retorne ao seu projeto inicial com a criação de nova autarquia, garantindo autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

3 - Destituição do atual diretor com imediata eleição direta para o cargo onde sejam votados membros da sociedade desvinculados de grupos políticos e que atendam ao exigido em Lei para o cumprimento de suas atribuições;

4 - Auditoria nas contas da FAMA.

Pela gravidade da situação é imprescindível nossa manifestação pública, com o propósito de alertar a população e sensibilizar as autoridades pertinentes.

Repudiamos o fechamento da Faculdade de Educação e Meio Ambiente de Clevelândia.

Repudiamos o descaso com os direitos fundamentais do cidadão.

Defendemos a Educação Pública e de qualidade enquanto referencial social.

Assinam: Alunos da FAMA e parcela significativa da sociedade civil deste município.

Fonte: Guilherme Zimermann - RBJ
Foto: Divulgação

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