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TCU vai investigar garantia dada às exportações para Venezuela e Moçambique

Publicado em: 10/05/2018 05:12

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a operação pela qual o governo deu garantias a exportações de empresas brasileiras para Venezuela e Moçambique cujo pagamento não foi honrado pelos dois países.

O tribunal quer saber se a operação cumpriu todas as etapas exigidas para a liberação do seguro.

Como Venezuela e Moçambique não pagaram os financiamentos, o Brasil terá que pagar R$ 1,16 bilhão ao o Credit Suisse e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiaram as exportações.

O Brasil foi obrigado a cobrir o calote de Venezuela e Moçambique porque é uma espécie de fiador das operações de exportação para os dois países. Por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o governo dá garantias às operações, que pagam, por exemplo, por obras de infraestrutura feitas por construtoras brasileiras em outros países.

Essas garantias asseguram que as empresas nacionais receberão pelos serviços e produtos vendidos no exterior mesmo em caso de calote do comprador.

A garantia é dada dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-americana de Integração (Aladi). Os bancos centrais dos signatários oferecem a garantia de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre os países. O objetivo do convênio é incentivar o comércio.

A área técnica do TCU destacou que não existe irregularidade no fato de o governo dar garantia a essas operações, mas é preciso verificar se todos os procedimentos foram cumpridos.

Crédito à exportação

Uma auditoria do TCU julgada nesta quarta-feira (9) analisou a concessão do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e de equalização da taxa de juros em 140 operações de financiamento de exportações de serviços de engenharia feito pelo BNDES.

Entre os problemas encontrados pela auditoria e que serão investigados em processos separados está a reclassificação do risco de países. Segundo a auditoria do TCU, nos últimos anos o governo fez reanálises de classificação de risco e limite de garantia para determinados países que não foram adequadamente fundamentadas.

Fonte: G1 Globo
Foto: Reprodução

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