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Vereadores mantêm veto a projeto de lei de afixação de cartazes informativos

Publicado em: 10/05/2018 15:06

Os vereadores mantiveram, na sessão de quarta-feira (dia 09) no Legislativo, o veto ao projeto que previa a colocação de cartazes em todas as repartições públicas municipais. O cartaz alerta que "Maltratar e Abandonar Animais é Crime", de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PSD).

O vereador recordou que a matéria havia sido aprovada pela maioria da Casa, seguiu para o Executivo que vetou a iniciativa. Fabrício reconhece que o Executivo realiza diversas ações voltas à preservação ambiental e na questão dos animais, porém está chateado com a justificada do veto.

"A informação é clara, objetiva e vem para ajudar", ressalta o vereador, e não para prejudicar. Ele citou, por exemplo, a justificativa da Secretaria de Meio Ambiente "a obrigatoriedade em manter cartazes em repartições públicas, pode inclusive, comprometer ações da secretaria no sentido da fiscalização da proibição de fixar cartazes nesses locais".

Razões do veto

Nas razões de veto ao projeto, o Executivo argumentou que o próprio projeto faz referência a Lei Municipal 4.433, de 2014, que disciplina a matéria. Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente promove diversas campanhas institucionais. Ainda, conforme a justificativa, a obrigatoriedade em manter cartazes em repartições públicas, pode inclusive, comprometer ações da secretaria no sentido da fiscalização da proibição de fixar cartazes nesses locais.

Ressalte-se ainda, que esses são atos de gestão do executivo, a determinação de locais onde serão fixados cartazes e quais serão os assuntos institucionais que devem ser divulgados da forma apresenta do projeto.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ubiracy José Tesserolli
Foto: Assessoria de Imprensa

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