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CNJ intima Moro, Gebran e Favreto para esclarecer conflitos sobre soltura de Lula

Publicado em: 20/07/2018 08:19

O Conselho Nacional de Justiça intimou o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto e Rogério Favreto, para prestarem esclarecimentos a respeito do episódio envolvendo os conflitos sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 8 de julho. Com a intimação, ambos tem 15 dias corridos para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa em 1º de agosto, em função do recesso do judiciário.

No dia 10 julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, abriu os 10 pedidos de investigação que chegaram ao CNJ. Conforme o Conselho, oito reclamações contra Favreto e duas contra Moro.

Um processo Administrativo Disciplinar pode ser aberto contra os envolvidos, podendo culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

No domingo, dia 8 de julho, o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogério Favreto, determinou a soltura de Lula, sobre o argumento de que a manutenção da prisão feria o direito de liberdade de expressão de Lula, que é pré-candidato à Presidência da República.

Na sequência, o juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância, despachou que Favreto era "autoridade absolutamente incompetente" para determinar a soltura de Lula.

Favreto então reiterou, em novo despacho, a ordem de soltura afirmando que qualquer agente pode liberar o ex-presidente.

Após isso, o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula em janeiro e pela prisão assim que não houvesse mais recursos no caso do tríplex na corte, publicou outro despacho determinando que a Polícia Federal não soltasse o ex-presidente.

Após isso, Favreto expediu nova ordem, determinando a soltura de Lula no prazo de uma hora e contestando o documento de Gebran.

Por fim, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu suspender a decisão de soltura do ex-presidente.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex, no Guarujá (SP).

Fonte: Francielly Azevedo - CBN Curitiba
Foto: Reprodução

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