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SC - Delegacias passam a expedir credenciamento para idosos e portadores de necessidades especiais

Publicado em: 06/08/2018 06:29

A Polícia Civil, por meio das Delegacias de Polícia de Comarcas da 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil e 13ª Ciretran de São Miguel do Oeste, está expedindo o credenciamento para Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, para os cidadãos residentes nas cidades que não possuem órgão municipal de trânsito.

Conforme o delegado Regional, Adriano Krun Bini, as credenciais são emitidas nas Delegacias de Polícia das Comarcas de Descanso (Delegacias de Belmonte e Santa Helena), Maravilha (Delegacias Tigrinhos, Iraceminha, São Miguel da Boa Vista e Flor do Sertão), Cunha Porã, São José do Cedro (Delegacias Princesa e Guarujá do Sul), Dionísio Cerqueira (Delegacias Palma Sola), Mondaí (Delegacias Iporã do Oeste e Riqueza), Anchieta (Delegacias Romelândia) e Itapiranga (Delegacias Tunápolis e São João do Oeste), e Delegacias de Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba e Paraíso, bem como em São Miguel do Oeste na sede da 13ª CIRETRAN, para a facilitar o atendimento à população.

"Importante mencionar que as credenciais não possuem custo para o cidadão e ainda, possuem validade em todo o território nacional. Ressaltamos que as Delegacias de Polícia das Comarcas citadas expedirão as credenciais dos moradores de suas comarcas e respectivos municípios que são vinculados, a fim de melhor atender o cidadão idoso e portador de necessidades especiais, tendo em vista a implantação do estacionamento rotativo na cidade de São Miguel do Oeste", enaltece o delegado.

Documentos necessários para emissão de credenciamento de idoso:

- Apresentação de qualquer documento que comprove que tenha 60 anos ou mais. A credencial é do detentor do direito para uso do veículo, não importando se está em nome do idoso ou não.

- Comprovante de residência (fatura de água, luz, telefone e outros).

- Requerimento que estará disponível na própria Delegacia de Polícia.

Documentos necessários para emissão de credenciamento de PNE:

- Apresentação de qualquer dos documentos relacionados no art. 2º da Lei 12.037/09, para fins de identificação, não havendo nenhum critério etário a ser analisado, pois o direito é do PNE, independentemente de sua idade. A credencial é do detentor do direito para uso do veículo, não importando se está em nome do portador de necessidades especiais ou não.

- Comprovante de residência (fatura de água, luz, telefone e outros).

- Caso a necessidade especial possa ser constatada de forma perceptível, não será qualquer outra comprovação. Em caso negativo, é necessária alguma anotação médica em que se constate a situação de Portador de Necessidades Especiais (PNE).

- Por fim, requerimento que estará disponível na própria Delegacia de Polícia.

Fonte: Portal São Miguel
Foto: Divulgação

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