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STF suspende reintergração de posse em Abelardo Luz

Publicado em: 13/09/2018 10:02

A Justiça Federal rejeitou pedido do INCRA para cancelamento de matrículas de imóvel produtivo denominado Fazenda Itália II, localizado na Linha Bom Sucesso, interior de Abelardo Luz/SC. O Juízo acolheu os argumentos e provas de propriedade há mais de cem anos.

Na ação, em 2015, o INCRA sustentou que o imóvel teria sido irregularmente destacado do patrimônio da União. Intimados, os atuais proprietários Noeli e Angelo João Alessio afirmaram que possuem o bem agrário, dando-lhe função social, mediante produção agrícola, desde o ano de 1991.

Além disso, juntaram documentação de órgãos públicos, comprovando que referido bem se trata de propriedade privada desde 1875, conforme escritura pública de compra e venda.

Parte da área encontra-se ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde o ano de 2014, sob a justificativa de que referido bem se trataria de terra pública.

Mesmo com decisão favorável aos proprietários, a reintegração de posse pela Justiça Agrária do Estado de Santa Catarina, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, em Suspensão de Liminar interposta também pelo INCRA, aguardando decisão em recurso já interposto pelos proprietários.

Fonte: Ivan Cezar Fochzato - RBJ
Foto: Ivan Cezar Fochzato - RBJ

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