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MPF em Foz do Iguaçu propõe ação civil pública contra os Correios

Publicado em: 17/10/2018 06:21

O Ministério Público Federal (MPF) em Foz do Iguaçu (PR) propôs, no último dia 4 de outubro, uma ação civil pública (ACP) contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), pedindo a adoção de medidas para impedir que os serviços dos Correios sejam usados para a prática de contrabando, descaminho e outros crimes.

De acordo com a procuradora da República Daniela Caselani Sitta, após o recebimento de um ofício enviado pela Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu, o MPF instaurou um inquérito civil. Segundo o documento, os serviços dos Correios vinham sendo usados para a postagem de mercadorias descaminhadas em larga escala, ou seja, estava configurado o uso dos serviços postais para a prática criminosa.

Um levantamento feito pela Receita Federal estimou que, no período de um ano, somente as agências dos Correios de Foz do Iguaçu e de Medianeira transportam, em média, mais de R$ 8 milhões em mercadorias descaminhadas, além de mais de R$ 6 milhões em mercadorias sem documento fiscal algum.

Com vistas a combater a prática de crimes por meio dos serviços dos Correios, o MPF expediu a Recomendação nº 2/2017, orientando a ECT a adotar medidas extremamente simples, porém, muito eficientes para a prevenção de delitos dessa natureza. O documento recomendava a exigência de identificação do remetente; um endereço válido para preenchimento do campo do remetente (sem isso, a encomenda não poderia ser recebida); uma cópia de documento pessoal com foto (RG, CNH ou Passaporte), além da assinatura da pessoa que despachasse a encomenda.

Por uma série de justificativas de ordem administrativa interna, a ECT informou ser impossível a adoção das medidas recomendadas pelo MPF, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública, a fim de obrigar a ECT à adoção de medidas que dificultem a prática de delitos por meio da utilização dos serviços dos Correios.

Fonte: MPF
Foto: Stock Photo

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